| Projeto: |
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PDL 16 21/03/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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02-16/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpdl0016-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpdl0016-2017
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| Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 49 de 04/10/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mario Covas Neto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR HÉLIO JEFFERSON DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / HELIO JEFERSON DE SOUSA / TITULO HONORIFICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0511-2017
ver documento Educ1007-2017
ver documento Fin1129-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/03/2017 | Encaminhado em 23/03/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/03/2017 | Encaminhado em 27/03/2017 | | CCJ | Recebido em 27/03/2017 | Encaminhado em 22/05/2017 | | EDUC | Recebido em 22/05/2017 | Encaminhado em 15/08/2017 | | FIN | Recebido em 15/08/2017 | Encaminhado em 31/08/2017 | | SGP21 | Recebido em 31/08/2017 | Encaminhado em 10/10/2017 | | SGP23 | Recebido em 17/10/2017 | Encaminhado em 19/10/2017 | | CERIM | Recebido em 21/11/2017 | Encaminhado em 21/11/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 21/11/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 60, Legislatura 17 em 04/10/2017
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| Encerramento: |
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19/09/2018. Motivo: PROMULGADO |